Os costumes, como fontes do Direito Processual Penal, são...

Q1663141

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Delegado de Polícia Pós-edital - 2021 - 6º Simulado

Os costumes, como fontes do Direito Processual Penal, são premissas éticas extraídas do ordenamento jurídico, tendo como exemplo o art. 3º do CPP, que ordena expressamente que a lei processual penal admita interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

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