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Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso...
Pedro, servidor público do Estado de Roraima, está preso sem justa causa na Cadeia Pública do Município de Boa Vista - RR. Considerando o disposto nos artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não por seu tio.
B
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, mas não por seu primo.
C
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por seu cônjuge, ascendente, descendente, irmão, mas não pelo Ministério Público.
D
Pedro não poderá impetrar habeas corpus em seu favor.
E
Eventual habeas corpus em favor de Pedro poderá ser impetrado por qualquer pessoa, bem como pelo Ministério Público.