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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, a ação penai relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é
privada.
pública incondicionada.
pública condicionada à representação do ofendido.
pública incondicionada, somente se a lesão corporal for de natureza grave.
privada, somente se a lesão corporal for de natureza leve.