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De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
1
Q1738060
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
A
No caso da recusa, por parte do Ministério Público, em propor acordo de não persecução penal, o investigado poderá interpor recurso ao juiz no prazo de 5 dias.
B
Acordo de não persecução penai se aplica quando for cabfvel transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei.
C
Acordo de não persecução penal se aplica quando o agente for beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
D
Acordo de não persecução penal se aplica nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.
E
O descumprimento do acordo de não persecução penal peio investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.