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Caso um funcionário público tenha sido denunciado por...
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Q1776873
Direito Processual Penal
Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Teclas de Atalhos
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Com relação a processo penal, julgue os itens a seguir.
Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.
C
Certo
E
Errado