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Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Q1819480
Teclas de Atalhos
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Referente ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A
As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
B
As prisões serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 22 (vinte e duas) horas, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
C
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
D
Não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este ficará recolhido em casa de albergado.
E
A prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.