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A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um ac...
A decisão proferida em um processo é denominada Acórdão. Em caso de absolvição de um acusado, o acórdão deve indicar
A
as circunstâncias agravantes, as circunstâncias apuradas, a possibilidade da punibilidade e as possíveis penas cabíveis ao caso.
B
o número do processo, a exposição sucinta da acusação e da defesa, a indicação dos motivos de fato e de direito.
C
a indicação, de modo expresso, do artigo ou dos artigos do Código de Ética Odontológica.
D
a lavração da ata circunstanciada de todas as ocorrências da sessão de julgamento.
E
a prova da inexistência do fato, a inexistência de prova suficiente para condenação, a extinção da punibilidade, a exclusão da ilicitude do fato ou da culpa ou da imputabilidade do agente.