De acordo com Processo Penal, Eugenia Pacelli de Oliveira...

está cometendo a infração penal.

acaba de cometer a infração penal.

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.

é preso por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.