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É legítima a atuação de membro do Ministério Público que...
Julgue os seguintes itens.
É legítima a atuação de membro do Ministério Público que, após requerer o arquivamento de notitia criminis, oferece denúncia pela prática de denunciação caluniosa no mesmo juízo que determinou o arquivamento, em face da competência por conexão.
C
Certo
E
Errado