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Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal...

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRE AL - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2004

Segundo a legislação vigente, a intimação da sentença penal condenatória será feita pessoalmente ao réu, se ele estiver preso.

C
Certo
E
Errado
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