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No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que
No que se refere a situação do assistente do Ministério Público é INCORRETO afirmar que
A
o co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente da acusação.
B
o assistente não pode aditar a denúncia, mas poderá aditar o libelo acusatório.
C
não tem cabimento a pluralidade de assistentes de acusação no mesmo processo.
D
não pode o assistente habilitar-se no processo antes do recebimento da denúncia.
E
o prazo para recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.