A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será
do juízo das execuções penais.
do juiz de primeiro grau que proferiu a sentença.
do tribunal de justiça, em sede de revisão criminal.
dos tribunais superiores, em caso de competência originária.
do tribunal do júri, nos crimes dolosos contra a vida.