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No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
A
em toda e qualquer ação penal.
B
apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
C
apenas na ação penal privada subsidiária da pública.
D
apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
E
apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.