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Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação...
Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não tenha trazido aos autos qualquer elemento de informação que embase essa alegação.
C
Certo
E
Errado