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De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, ...
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Q2082726
Teclas de Atalhos
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De acordo com o princípio do promotor natural, reconhecido pelos tribunais superiores, a atribuição para um promotor de Justiça atuar em determinado caso deve ser fixada a partir de regras abstratas e preestabelecidas, o que é incompatível com a designação casuística do promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça para atuar em casos que não sejam de sua atribuição.
C
Certo
E
Errado