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O tribunal de justiça não pode, de ofício e em sede de...
Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
O tribunal de justiça não pode, de ofício e em sede de apelação, sob pena de nulidade, acolher contra o réu nulidade não-argüida no recurso do MP.
C
Certo
E
Errado