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De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu...
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Q209284
Teclas de Atalhos
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Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu recebimento emanados de autoridades incompetentes ratione materiae são ratificáveis no juízo competente.
C
Certo
E
Errado