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Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos...
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Q2171684
Teclas de Atalhos
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Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de
A
cinco dias.
B
dez dias.
C
trinta dias.
D
quinze dias.
E
vinte dias.