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Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertur...
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Q2182267
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Penal, do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial caberá recurso para:
A
o chefe de Polícia.
B
o juiz criminal da Comarca.
C
o juiz da Vara do Júri da Comarca.
D
o Tribunal de Justiça.
E
o Juizado Especial Criminal.