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De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras...
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a
A
omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
B
falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.
C
falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.
D
presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.
E
falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.