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Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
Ano:
2021
Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:
A
Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
B
O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
C
Para a decretação do sequestro, há a necessidade de prova da proveniência ilícita dos bens.
D
Não cabe o sequestro de bens móveis.
E
O arresto será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 45 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.