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Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado...
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Q2215437
Teclas de Atalhos
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Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei no 9.099/1995. A suspensão condicional do processo
A
exige que o agente tenha confessado formal e circunstancialmente a prática do delito.
B
exige prova de que o agente não integre organização criminosa.
C
não pode prever a reparação do dano pelo agente e nem o comparecimento em juízo.
D
destina-se a crimes em que a pena mínima cominada foi igual ou inferior a 3 anos.
E
tem como condições a proibição de frequentar determinados lugares e o comparecimento mensal em juízo.