Imagem de fundo

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para pa...

Caso o querelante proponha, na própria queixa-crime, composição civil dos danos para parte dos querelados, a peça acusatória deverá ser:


A

recebida na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;


B

recebida na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;


C

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da obrigatoriedade;


D

rejeitada na sua integralidade, por força do princípio da indivisibilidade;


E

suspensa a admissibilidade, aguardando a aceitação da composição.