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A persecução penal em juízo pode ter início com o...
A persecução penal em juízo pode ter início com o oferecimento de denúncia ou queixa. Sobre tais instrumentos e seus requisitos essenciais, assinale a afirmativa correta.
A
A justa causa é comumente definida pela doutrina brasileira como lastro probatório mínimo a justificar o oferecimento da denúncia ou queixa.
B
A falta de justa causa está prevista no Código de Processo Penal como apta a justificar a absolvição sumária.
C
A denúncia ou queixa deverá conter necessariamente a qualificação completa do acusado, não podendo ser suprida pela indicação de características ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo.
D
Nas ações penais públicas condicionadas à representação, exige-se declaração formal escrita por parte do ofendido ou seu procurador com poderes especiais.
E
Caberá retratação da representação até o momento do recebimento da denúncia.