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Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na
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Q2228157
Teclas de Atalhos
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Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na
A
atipicidade do fato.
B
falta de justa causa para a ação penal.
C
comprovação de coação moral irresistível.
D
menoridade do autor do fato.
E
decadência do direito de representação do ofendido.