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Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.
Com relação ao recurso especial de natureza penal, assinale a opção correta.
A
Aplica-se a regra do prazo em dobro para o MP para a interposição desse recurso.
B
Aplica-se a regra do prazo em dobro para a DP para a interposição desse recurso.
C
Não se aplica qualquer regra de prazo em dobro para sua interposição.
D
Conta-se o prazo em dias úteis.