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Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem...
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Q2273620
Direito Processual Penal
Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (princípio da atualidade ou contemporaneidade do periculum libertatis)
Teclas de Atalhos
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Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Caso entenda necessária a manutenção da garantia da ordem pública, o juiz poderá, de ofício, decretar a prisão preventiva do acusado.
C
Certo
E
Errado