A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS...
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A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS...

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Q2300712
Direito Processual Penal Revisão Criminal
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Ministério Público Militar - MPM
Prova: MPM - MPM - Promotor de Justiça Militar - 2021

A REVISÃO CRIMINAL, NO UNIVERSO DE PLURALIDADE DE PROCESSOS PENAIS NO DIREITO BRASILEIRO, CONSTITUI-SE EM:

A

Ação penal de caráter constitutivo negativa.

B

Ação não penal declaratória negativa.

C

Ação não penal de impugnação da execução da pena.

D

Ação penal cautelar desconstitutiva.

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