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Q231536
Teclas de Atalhos
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A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.
A
O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da
intimação.
B
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada. Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.
C
Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.
D
A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.
E
Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.