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Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso...
Ano:
2022
Contra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de efeito suspensivo.
Caso se pretenda atribuir efeito suspensivo a esse recurso, é admissível o manejo de
A
agravo regimental.
B
correição parcial.
C
mandado de segurança.
D
ação cautelar inominada.
E
poder geral de cautela.