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Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de...
Ano:
2022
Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.
A
Por não constituírem fonte de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
B
Por constituírem meio de obtenção de prova e elementos de prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
C
Por não constituírem objeto de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
D
Por constituir meio de análise da prova, estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.
E
Por não constituírem meio de prova, não estão acobertados pelo enunciado da Súmula Vinculante 14.