O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz...
Imagem de fundo

O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz...

O direito que tem o Estado de levar ao conhecimento do Juiz um fato que tem a aparência de infração penal, indicando-lhe o pretenso autor e, ao mesmo tempo, pedindo-lhe a aplicação do direito penal objetivo é o famoso direito de ação penal. Entretanto, a ação penal possui várias classificações: de acordo com o sujeito que detém a sua titularidade, de acordo com os requisitos necessários para a sua propositura etc.


Vamos supor que ocorra crime de difamação entre dois irmãos, sendo que ambos são maiores de idade, onde um deles passa a difamar o outro. O tipo de ação penal que deverá ser proposta é:


A

ação penal privada personalíssima.


B

ação penal pública incondicionada.


C

ação penal privada.


D

ação penal pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal.


E

ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.