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Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria...
Acerca do habeas corpus e tendo em conta a doutrina pátria, assinale a opção correta.
A
Em razão da ampliação da extensão do habeas corpus como remédio jurídico destinado a tutelar a liberdade do indivíduo, é cabível a sua impetração em favor de pessoa jurídica, a exemplo de associações, sindicatos etc.
B
Não é cabível a impetração de habeas corpus na hipótese de retenção de paciente em hospital onde esteja internado, pois esse recurso só poderá ser impetrado quando o coator estiver no exercício de função pública, não sendo a ação admitida em razão de constrangimento ilegal por parte de particular.
C
A sentença concessiva de habeas corpus por falta de justa causa para o inquérito policial ou para a ação penal não obsta a instauração de outro processo ou procedimento pelo mesmo fato, visto tratar-se de decisão cautelar, sem força de sentença definitiva.
D
O habeas corpus pode ser impetrado em razão da pena de multa, visto que, a qualquer tempo, há risco de conversão da multa em prisão, o que caracteriza ameaça à liberdade de locomoção do indivíduo.
E
Qualquer pessoa do povo, independentemente de habilitação legal ou de representação por advogado, pode impetrar habeas corpus em benefício próprio ou alheio, não havendo impedimento para que a pessoa jurídica assim o faça, já que a lei faz referência a qualquer pessoa.