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Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a...
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
A
A interceptação telefônica só pode ser executada por ordem judicial, mas é vedada a decretação, de ofício, pelo Juiz.
B
O prazo da captação ambiental é de 15 dias, prorrogável por igual período, uma única vez.
C
A captação ambiental realizada por um dos interlocutores poderá ser usada para fins de defesa ou de acusação, demonstrada a integridade da gravação.
D
A captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é cabível apenas para investigação e apuração de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 2 anos ou praticadas por intermédio de organização criminosa.
E
Não cabe interceptação telefônica quando em causa apurações de contravenção penal.