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Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
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Q24137
Teclas de Atalhos
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Quanto à ação penal pública, é correto afirmar que:
A
somente se processa mediante queixa.
B
independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.
C
passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.
D
na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.
E
o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.