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Q2413765
Teclas de Atalhos
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Quando determinada a realização de exame criminológico, deve ser considerado como data-base para progressão de regime o momento:
A
do preenchimento do requisito objetivo, se já superado o lapso temporal;
B
em que o Juízo das Execuções deferiu o benefício, após implementação do último pressuposto pendente;
C
em que o reeducando foi inserido no atual regime, se já superado o lapso temporal;
D
da realização do requerimento de progressão, se já superado o lapso temporal;
E
da realização do exame favorável ao reeducando, se já superado o lapso temporal.