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Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será...
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
A
continência, entre outras hipóteses, se, no mesmo caso, duas ou mais infrações tiverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
B
conexão, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
C
continência, entre outras hipóteses, quando a prova de uma infração, cometida por dolo eventual ou por qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração.
D
conexão, entre outras hipóteses, quando três ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
E
conexão, entre outras hipóteses, quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.