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Q2485740

Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE RO - Analista da Defensoria Pública - Área: Analista Jurídico - 2022

Inquérito policial arquivado pelo Ministério Público por ausência de elementos suficientes de informação importa

A

coisa julgada material.

B

ilegitimidade ad causam.

C

ilegitimidade ad processum.

D

ausência de justa causa processual em sentido estrito.

E

prescrição da pretensão punitiva estatal.

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