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Relativamente à vedação imposta pela lei processual penal à autoridade policial, pode ser mencionada:
a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato
a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito
a autoridade deverá assegurar no inquérito o sigilo exigido pelo interesse da sociedade
o militar, suspeito do cometimento de crime castrense, sujeita-se à possível instauração de inquérito policial militar
o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia