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O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos...

Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem.

O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.


C

Certo


E

Errado