Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem. Em relação à ação penal e ao acordo de não persecução penal, julgue os itens que se seguem. O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.

O óbito do ofendido extingue o direito de representação n...

Q2526858

O óbito do ofendido extingue o direito de representação nos casos em que a lei a exija como condição para o oferecimento da denúncia.

Certo

Errado