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Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida...
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Q2526867
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal.
Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal.
C
Certo
E
Errado