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Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternati...
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Q2552513
Direito Processual Penal
Distinção entre colaboração premiada e delação premiada (chamamento de corréu)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022
Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis.
II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.
III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.
A
Apenas as afirmações I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmação II está correta.
D
Todas as afirmações estão corretas.