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Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternati...

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Q2552513
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Prova: TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2022

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:


I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis.

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

A

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmações II e III estão corretas.

C

Apenas a afirmação II está correta.

D

Todas as afirmações estão corretas.