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Nos termos do artigo 4º do CPP, “A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a
repressão a infrações penais”.
prática de policiamento ostensivo”.
defesa dos princípios constitucionais”.
apuração das infrações penais e da sua autoria”.
salvaguarda do Estado Democrático de Direito”.


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