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Nos juizados especiais criminais, segundo a L ei nº 9.099/95,
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Q2586677
Teclas de Atalhos
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Nos juizados especiais criminais, segundo a L ei nº 9.099/95,
A
o réu não encontrado será, no próprio juizado especial, citado por edital, procedimento este compatível com a sistemática da L ei nº 9.099/95.
B
durante o período de suspensão condicional do processo não fluirá o prazo prescricional.
C
a denúncia ser á oral, mas, se oferecida sem o rol de testemunhas, não poderá ser recebida.
D
a transação penal independerá de aceitação do autor do fato, uma vez que se caracteriza como confissão de culpa.