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No que se refere à colaboração premiada, assinale a...
No que se refere à colaboração premiada, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Havendo retratação do acordo, as provas produzidas pelo colaborador podem ser utilizadas em desfavor dos demais corréus.
B
É admissível a rescisão do acordo se houver, por parte do colaborador, omissão culposa acerca dos fatos objeto da colaboração.
C
A decisão que homologa o acordo de colaboração pode ser objeto de apelação.
D
É nula a cláusula que viole o critério de definição do regime inicial de cumprimento de pena do artigo 33 do Código Penal.