Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa...
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Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa...

Sobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.


A

A apelação não pode ser julgada de forma contrária ao interesse da única parte que recorreu da sentença.


B

Os recursos têm efeito iterativo, salvo nas exceções expressas em lei.


C

Após a anulação da condenação por acórdão que decidiu recurso do réu, o juiz não poderá aplicar-lhe, na nova sentença condenatória, pena mais grave que a anterior.


D

As partes não podem desistir dos recursos que tenham interposto.


E

A apelação do réu cuja prisão preventiva foi decretada na sentença não será conhecida se ele não se recolher à prisão.