

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.
A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.
Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.
As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.
A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.