Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.
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Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.

Sobre a revisão criminal, assinale a afirmativa correta.


A

A revisão criminal é a ação em que se pede a modificação de decisão condenatória ou absolutória transitada em julgado.


B

A superveniência de lei penal mais branda é um dos casos de admissibilidade da revisão criminal.


C

Admite-se a revisão criminal para a rescisão de sentença absolutória imprópria.


D

As decisões do tribunal do júri não são passíveis de revisão criminal.


E

A revisão criminal pode ser proposta apenas se surgiu fato, então desconhecido, que infirma a valoração probatória que motivou a condenação.