Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do...
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Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do...

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Q2644155
Direito Processual Penal Recursos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Consulplan - MPE PA - Analista Jurídico - 2022

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, caberá:

A

Apelação.

B

Habeas corpus.

C

Revisão criminal.

D

Recurso em sentido estrito.

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