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Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiad...

Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.


A

A impetração do habeas corpus obstará o processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.


B

A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.


C

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.


D

Cabe habeas corpus ainda que extinta a pena privativa de liberdade.


E

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.