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O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - CBM MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
O taxista Isaac praticou, em dias distintos do mês de janeiro de 2021, uma contravenção penal e um crime com pena mínima, em abstrato, de 04 (quatro) anos de reclusão. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
A
A contravenção penal e o crime poderão ser julgados no Juizado Especial Criminal.
B
Apenas a contravenção penal será julgada no Juizado Especial Criminal.
C
A depender da iniciativa do Ministério Público ou da vítima, apenas o crime poderá ser julgado no Juizado Especial Criminal.
D
O crime e a contravenção penal deverão ser julgados no Juizado Especial Criminal.
E
Apenas o crime deverá ser julgado no Juizado Especial Criminal.